Noventa dias antes do primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu segunda-feira, 6 de julho, como um prazo importante no calendário eleitoral.
Até esta data, os órgãos responsáveis pela supervisão da regularidade do processo eleitoral devem submeter ao TSE o códigos-fonte de programas de verificação que será utilizado para controlar e monitorar os sistemas de votação eletrônica.
As mesmas organizações também devem transmitir, para aprovação, o chave pública correspondente àquilo que será utilizado pelos seus representantes durante o Cerimônia de assinatura e selagem digital dos sistemas eleitorais, uma das etapas fundamentais para garantir a segurança e a integridade das eleições.
Os códigos-fonte devem estar em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE), conforme previsto no Artigo 15 do Resolução TSE nº 23.673 de 2021, que regulamenta os procedimentos de controle e auditoria do sistema de votação eletrônica.
A legislação prevê ainda que o STI/TSE poderá solicitar aos órgãos de controlo as licenças das ferramentas de software utilizadas para desenvolver os programas de verificação, caso o Tribunal ainda não as possua. Todo o material será conservado pela Justiça Eleitoral até à conclusão das eleições.
Seções eleitorais no exterior
O calendário eleitoral inclui também, novamente em 6 de julho, o prazo limite para que o TSE examine os pedidos apresentados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) autorizar o estabelecimento de seções eleitorais no exterior, mesmo em locais que não sejam embaixadas, consulados ou repartições públicas brasileiras.
O objetivo é garantir aos cidadãos brasileiros residentes ou temporariamente presentes no exterior a possibilidade de exercerem seu direito de voto em condições adequadas, em conformidade com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Calendário Eleitoral de 2026
O Calendário Eleitoral 2026 Reúne todos os principais prazos e obrigações que devem ser respeitados por instituições públicas, partidos políticos, candidatos e todos os órgãos envolvidos na organização das Eleições Gerais de 2026.