Para os italianos que vivem no exterior, a relação com o Serviço Nacional de Saúde está mudando. E para aqueles que vivem no Brasil, a questão é particularmente delicada, também devido à existência de um acordo de saúde entre a Itália e o Brasil.
Durante décadas, a relação entre os italianos residentes permanentes no exterior e o Serviço Nacional de Saúde Italiano (SSN) foi regida por um conjunto específico de regras. O registro no AIRE geralmente implica a perda do acesso regular aos serviços de saúde na Itália, uma vez que o cidadão residente no exterior deixa de estar registrado como residente no SSN italiano.
No entanto, havia proteção específica para certas categorias de emigrantes que retornavam temporariamente à Itália.
A legislação anterior reconhecia, de fato, os italianos registrados no AIRE com o status de emigrantes, ou seja, nascidos na Itália, e aqueles com direito a uma pensão paga pelas instituições italianas de previdência social. Serviços hospitalares de emergência gratuitos por até 90 dias por ano civil., desde que não possuíssem outra cobertura de saúde pública ou privada.
Não se tratava, portanto, de um direito geral a “todos os tratamentos gratuitos durante 90 dias”: o tratamento gratuito em questão era particularmente específico. serviços hospitalares de emergênciaE não indiscriminadamente em todas as visitas, exames, terapias ou tratamentos agendados.
A nova lei: 2.000 euros por ano.
Do 27 de julho de 2026 A Lei nº 111, de 12 de junho de 2026, entrou em vigor, alterando as normas de saúde para cidadãos italianos inscritos no AIRE residentes em países que não são membros da União Europeia ou da EFTA.
A nova legislação introduz a possibilidade de esses cidadãos obterem um cartão nacional de saúde válido na Itália, mas mediante o pagamento de uma taxa. contribuição anual de 2.000 euros.
O ponto mais importante é que a contribuição é indivisívelNão se trata, portanto, de pagar uma quantia proporcional ao número de dias passados na Itália. O cartão é válido por um ano, e a taxa exigida por lei é de € 2.000 para o ano de validade.
A lei prevê ainda que o valor pode ser alterado anualmente por decreto ministerial.
Existe um regime especial para menores registados no AIRE: estão isentos do pagamento quando pelo menos um dos pais ou tutor legal possuir um cartão nacional de saúde válido, obtido ao abrigo do novo regulamento.
E quanto aos italianos que vivem no Brasil?
Aqui a questão se torna mais complexa.
O O Brasil é um dos países com os quais a Itália tem acordo em matéria de saúde e previdência social.. O Ministério da Saúde incluiu expressamente o Brasil na lista de países contratados.
A Convenção Ítalo-Brasileira inclui também, entre as matérias abordadas, benefícios relacionados a doença e maternidade.
Isso significa que Não é correto afirmar automaticamente que todo residente italiano no Brasil deve necessariamente pagar 2.000 euros para ter acesso a cuidados de saúde na Itália.. A situação específica depende da categoria de cidadão e dos procedimentos estabelecidos pela convenção e pela legislação de implementação.
Portanto, é particularmente importante que os italianos residentes no Brasil verifiquem sua situação junto à autoridade sanitária local competente (ASL) e aos órgãos de segurança social e de saúde relevantes antes de planejar um retorno à Itália por motivos de saúde.
O caso do passaporte duplo
A situação daqueles que são proprietários é ainda mais delicada. Cidadania italiana e brasileira.
Um cidadão ítalo-brasileiro residente no Brasil pode, em certas circunstâncias, entrar na Itália utilizando documentação brasileira. No entanto, isso não significa automaticamente que, ao se apresentar como cidadão brasileiro, ele adquira o direito ao Sistema Nacional de Saúde italiano (SSN) gratuitamente.
Para estrangeiros não pertencentes à UE que se encontrem temporariamente em Itália por um período não superior a 90 dias, o Ministério da Saúde especifica que os serviços de saúde são normalmente prestados. mediante o pagamento de uma taxa, de acordo com as tarifas regionais., exceto em casos de acordos específicos ou outras formas de proteção.
Além disso, a Embaixada da Itália no Brasil lembra que os cidadãos brasileiros normalmente estão isentos de visto para estadias de até 90 dias para fins turísticos e outros. mas a isenção não se aplica quando o motivo da estadia for tratamento médico..
Portanto, simplesmente trocar o passaporte na entrada não é suficiente para transformar automaticamente uma estadia para tratamento médico em uma estadia turística.
E o seguro de 100 euros?
A figura de 100 euros por 90 dias de cobertura de saúde. Não existe um valor fixo estabelecido pela legislação italiana de saúde como alternativa geral aos 2.000 euros.
Em vez disso, pode se referir a um seguro de viagem ou saúde particular, cujo preço depende da empresa, da idade do segurado, da duração e, sobretudo, do nível de cobertura.
É importante, portanto, não confundir três situações diferentes:
1. Italiano residente na Itália:
Normalmente, a pessoa está cadastrada no NHS (Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido) e se beneficia de assistência de acordo com as regras comuns, incluindo eventuais coparticipações.
2. Cidadão italiano registrado no AIRE e residente no exterior:
Eles não possuem automaticamente os mesmos direitos de saúde que os residentes italianos. A nova lei introduz a possibilidade de os afetados obterem um cartão nacional de saúde mediante o pagamento de uma contribuição anual de 2.000 euros.
3. Cidadão brasileiro presente temporariamente na Itália:
Os serviços de saúde não são automaticamente gratuitos. O Ministério da Saúde exige que os estrangeiros residentes temporários paguem as taxas regionais aplicáveis, a menos que existam acordos específicos ou outras formas de cobertura.
Uma questão que preocupa milhares de italianos no exterior.
A nova legislação foi criada com o objetivo declarado de permitir que os italianos residentes fora da Europa mantenham uma relação estruturada com o Serviço Nacional de Saúde italiano (NHS) através do pagamento de uma contribuição anual.
Durante a audiência parlamentar, foi enfatizado que os 2.000 euros deveriam permitir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e garantir maior segurança aos italianos residentes no exterior que retornam periodicamente à Itália para visitas, tratamento ou necessidades familiares.
Mas para muitos emigrantes, a questão é sobretudo económica.
Um cidadão italiano que reside permanentemente no exterior, paga impostos e contribuições no país de residência e mantém a cidadania italiana pode se deparar com uma escolha: Pagar 2.000 euros por ano para ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde italiano ou providenciar seu próprio plano de saúde durante sua estadia na Itália., quando o novo regulamento for aplicável.
Para quem vive no Brasil, porém, a situação é diferente, já que existe um acordo de saúde entre os dois países. Será crucial, portanto, entender, caso a caso, quais serviços são de fato cobertos pelo acordo e quais se enquadram nas novas regras.
A questão não é apenas de saúde. Para milhões de italianos que vivem no exterior, representa também uma mudança concreta na sua relação com o país de origem: Ser cidadão italiano não significa necessariamente ter os mesmos direitos de saúde que os residentes na Itália..
E é precisamente essa distinção que, após a entrada em vigor da nova lei, os italianos residentes no Brasil precisarão ter em mente antes de viajar para a Itália, especialmente quando a viagem for motivada por necessidades médicas.