Sozinho Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul Atualmente, existe um plano decenal para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nos outros 24 estados e no Distrito Federal, os planos estão desatualizados, sendo atualizados, ainda não foram publicados ou simplesmente não existem.
Isto é o que emerge do estudo. “Mapeamento dos planos estaduais e distritais federais para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção de adolescentes no trabalho”, feito por Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Segundo o relatório, a falta de planejamento atualizado prejudica a eficácia das políticas públicas, deixando muitas crianças e adolescentes sem proteção adequada. Sem objetivos claros, monitoramento contínuo e coordenação entre as instituições, as intervenções ficam fragmentadas, difíceis de avaliar e vulneráveis a mudanças de governo.
O Secretário Executivo da FNPETI, Katerina Volcov, atribui essa situação principalmente à baixa prioridade política dada ao tema, à limitada colaboração entre as administrações estaduais, ao reduzido apoio governamental e ao enfraquecimento da sociedade civil, que desempenha um papel fundamental no monitoramento das políticas públicas.
O estudo também destaca que mais de 76% dos fóruns estaduais A organização não monitora regularmente os resultados das iniciativas existentes. Os principais obstáculos incluem a falta de recursos financeiros e humanos, a alta rotatividade de pessoal, o planejamento deficiente e a ausência de sistemas de avaliação contínua.
Outra preocupação é o crescimento de novas formas de exploração infantil em ambientes digitais, especialmente por meio das redes sociais. Para enfrentar esse desafio, o Brasil introduziu recentemente o chamado ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente com regras específicas para a proteção de menores online e para a regulamentação das atividades artísticas realizadas por crianças e adolescentes.
A FNPETI propõe que todos os Estados adotem ou atualizem seus planos, tomando como referência o IV Plano Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, adaptando-o às realidades locais específicas e garantindo recursos financeiros, pessoal qualificado e a participação da sociedade civil e dos próprios adolescentes.
Os dados mais recentes deIBGE mostram que, no final de 2024, aproximadamente 100.000 crianças estavam envolvidas em trabalho infantil no Brasil. 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade, com um aumento de 2,1% em comparação com 2023. Destes, 586 mil Eles praticavam atividades consideradas entre as piores formas de exploração infantil, segundo a legislação brasileira e as convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Por fim, o relatório destaca a necessidade urgente de transformar o combate ao trabalho infantil em uma política de Estado verdadeiramente estável, independente de mudanças políticas, para que o Brasil possa cumprir os compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil.